Resposta rápida: uma notificação extrajudicial é uma cobrança formal, mas não é um processo — não há juiz nem condenação. O erro mais comum é reagir sozinho: responder no impulso ou "corrigir" o prontuário. Não faça isso. Nas primeiras horas, preserve o prontuário como está (alterá-lo é crime), reúna a documentação, avise seu seguro de responsabilidade civil e procure um advogado antes de qualquer resposta. O prazo que a carta pede quase nunca é o prazo da lei.
Receber uma notificação extrajudicial assusta — e é para assustar mesmo. Mas o que você faz nas primeiras 48 horas pesa mais do que o conteúdo da carta. Abaixo, o passo a passo.
É um documento formal, normalmente enviado por um advogado ou cartório, em que o paciente (ou a família) expõe uma insatisfação e faz uma exigência: uma explicação, um ressarcimento, a devolução de um valor, ou um pedido de indenização.
O que ela não é:
O que ela é: um sinal claro de que a pessoa está sendo orientada juridicamente e considera ir à Justiça. Tratar como "vou ignorar" ou "vou resolver na conversa" costuma piorar a situação.
1. Respire e não responda de imediato. A carta vai trazer um prazo curto ("responder em 5 dias"). Esse prazo é uma pressão da outra parte, não é um prazo legal. Você tem tempo para agir com cabeça fria.
2. Preserve o prontuário exatamente como está. Não acrescente, não corrija, não "complete" nada. O prontuário é a sua principal prova de defesa — e alterá-lo depois de um questionamento pode configurar crime de falsidade documental e infração ética, além de destruir sua credibilidade em uma perícia. Se você guarda prontuário eletrônico, evite qualquer edição no registro do paciente envolvido.
3. Reúna toda a documentação do caso.
Guarde tudo em um único lugar, sem alterar os originais.
4. Comunique seu seguro de responsabilidade civil. Se você tem seguro de RC profissional, avise a seguradora imediatamente. A maioria das apólices exige a comunicação do sinistro dentro de um prazo, e o aviso tardio pode comprometer a cobertura — inclusive o custeio da sua defesa. Não espere virar processo.
5. Não contate o paciente diretamente. Nem para "esclarecer", nem para "resolver amigável". Um contato direto pode ser lido como reconhecimento de erro. Qualquer aproximação deve passar pelo advogado.
6. Procure um advogado antes de responder. A decisão de responder — e como responder — é estratégica. Uma resposta bem construída pode encerrar o assunto; uma resposta mal feita vira prova. Essa análise é jurídica, caso a caso.
| Não faça | Por quê |
|---|---|
| Alterar ou "completar" o prontuário | Pode ser crime e infração ética; destrói sua defesa |
| Responder no impulso, por conta própria | Tudo que você escrever pode ser usado contra você |
| Ignorar por completo | Dependendo do caso, o silêncio é estrategicamente ruim |
| Negociar sozinho com o paciente | Pode ser lido como confissão de erro |
| Avisar o seguro só quando virar processo | Aviso tardio pode anular a cobertura |
A responsabilidade do médico é, em regra, subjetiva: para ser condenado, é preciso provar que houve culpa (imprudência, negligência ou imperícia), e a obrigação é de meio (empregar a técnica correta), não de resultado. Um resultado ruim, por si só, não significa erro. A exceção mais citada é a cirurgia estética, em que a jurisprudência tende a reconhecer obrigação de resultado.
Sobre o prazo: nas relações médico-paciente tratadas como relação de consumo, prevalece no STJ o prazo de 5 anos (art. 27 do CDC) para o pedido de reparação — embora haja quem defenda 3 anos pelo Código Civil.
A hora de se blindar é antes da notificação chegar. Na defesa de profissionais de saúde, o processo raramente se decide no que o médico fez — se decide no que foi possível provar que foi feito. Prontuário bem documentado e TCLE sólido transformam uma acusação em uma defesa tranquila.
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