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Direito médico para o dia a dia do consultório

Prontuário, TCLE, contratos, notificações e defesa do profissional — em linguagem de quem atende, com curadoria jurídica.

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Defesa do médico

Recebi uma notificação extrajudicial de um paciente: o que fazer (passo a passo)

O que fazer nas primeiras 48 horas, o que nunca fazer, e como proteger seu prontuário e sua defesa quando um paciente formaliza uma cobrança.

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Documentos do consultório

TCLE: como fazer um termo de consentimento que realmente protege o médico

O que não pode faltar no termo, os erros que anulam a proteção e por que um modelo genérico não basta. E o mito que derruba defesas: TCLE não isenta de erro.

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Documentos do consultório

Prontuário médico: o que registrar para não perder um processo

A regra que os tribunais aplicam — "o que não está registrado, não aconteceu" — e o que anotar, como anotar e o que nunca fazer para que o prontuário defenda você.

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Normas e condutas

Como usar inteligência artificial na medicina sem risco jurídico (guia da CFM 2.454)

A CFM 2.454/2026 não proíbe a IA — cria deveres. O checklist prático para usar IA no atendimento com respaldo: registrar, informar e manter a decisão com o médico.

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Normas e condutas

Posso me recusar a atender um paciente? O que diz o CFM

Quando o médico pode recusar, quando não pode (urgência e discriminação estão fora), e como registrar para que uma recusa legítima não vire acusação de abandono.

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Responsabilidade civil

Erro médico ou intercorrência? A diferença que decide o processo

Nem todo resultado ruim é erro. Erro exige culpa; intercorrência é a complicação prevista sem culpa — e o registro é o que separa os dois na Justiça.

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Normas e condutas

LGPD para clínicas e consultórios: guia prático para não ser multado

Dado de saúde é sensível. Base legal, segurança do prontuário, direitos do paciente e o que fazer num vazamento — o que a clínica precisa na prática.

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Normas e condutas

Publicidade médica: o que o CFM permite e o que pode dar processo ético

Antes e depois, garantia de resultado, depoimento de paciente: onde está a linha entre divulgar seu trabalho e cometer infração ética.

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Documentos do consultório

Contrato de prestação de serviços médicos: as cláusulas que não podem faltar

As cláusulas essenciais de um contrato médico (com clínica, hospital ou paciente) que evitam conflito por dinheiro e responsabilidade.

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Normas e condutas

Telemedicina: as regras do CFM e como se resguardar juridicamente

A telemedicina é permitida e regulamentada — mas exige cuidados. Consentimento específico, prontuário, LGPD e a hora de encaminhar para o presencial.

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Ética médica

Processo ético-profissional (PEP): as etapas e como o médico se defende

Recebeu uma intimação do CRM? As etapas da sindicância ao julgamento, as penas possíveis e o que fazer (e não fazer) para se defender bem.

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Defesa do médico

Alta a pedido e recusa de tratamento: como o médico se protege

O paciente pode recusar — é direito dele. Mas o médico precisa documentar do jeito certo (termo de recusa informada) para não responder por abandono.

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Normas e condutas

Honorários médicos não pagos: como cobrar o paciente sem cometer infração

O médico pode cobrar — mas reter prontuário ou expor o paciente vira infração ética. O caminho lícito para receber o que é devido.

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Documentos do consultório

Sociedade entre médicos: como estruturar o contrato social sem erro

Tipos de sociedade, o que o contrato social precisa prever e os cuidados da sociedade médica — inclusive registro no CRM e diretor técnico.

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Documentos do consultório

Prontuário eletrônico: tem validade jurídica? Os requisitos que você precisa cumprir

O digital vale como prova — se cumprir integridade, autenticidade e certificação. O que dá (e o que tira) força de prova do seu prontuário eletrônico.

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Responsabilidade civil

Dano estético: quando o médico e o dentista respondem (e como se proteger)

Na estética, a régua é mais dura: fala-se em obrigação de resultado, e o dano estético soma-se ao moral (Súmula 387/STJ). Por que a documentação decide.

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Documentos do consultório

TCLE na odontologia: o termo de consentimento que protege o dentista

Iniciar tratamento sem TCLE é infração ética na odontologia. O que o termo precisa ter, por procedimento (implante, ortodontia, clareamento, estética).

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Responsabilidade civil

TCLE em cirurgia plástica: por que aqui ele é ainda mais decisivo

Na estética fala-se em obrigação de resultado — e o TCLE vira peça central. O que ele precisa ter e o erro que mais condena: prometer resultado.

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Documentos do consultório

Modelo de TCLE: como fazer o seu (e por que não usar um pronto da internet)

Baixar um modelo pronto enfraquece a defesa. O passo a passo para montar um TCLE específico, válido e à prova de processo.

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Documentos do consultório

TCLE genérico x específico: por que o genérico não protege (e pode atrapalhar)

O termo genérico dá falsa segurança e é frágil como prova. Por que os tribunais valorizam o específico e como transformar o seu.

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Documentos do consultório

TCLE de menor de idade e paciente incapaz: quem assina o consentimento?

Quem consente pelo menor ou pelo incapaz, o que é o assentimento do menor, e como não errar nesse ponto sensível (inclusive em urgência).

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